Fibromialgia e Aposentadoria: o que muda com o reconhecimento como deficiência em 2026?
A dor que não aparece nos exames.
O cansaço que ninguém vê.
A sensação constante de que o corpo não acompanha a mente.
Durante anos, muitas mulheres com fibromialgia enfrentaram não apenas os sintomas da doença, mas também a dificuldade de terem sua condição reconhecida.
A partir de janeiro de 2026, isso muda.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil — um avanço importante, inclusive no campo previdenciário.
Mas o que isso significa, na prática, para quem precisa se afastar do trabalho?
A fibromialgia pode gerar direito à aposentadoria?
Sim, pode.
Mas é importante esclarecer: não é o diagnóstico que garante a aposentadoria, e sim a comprovação de incapacidade para o trabalho.
A aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando:
- A segurada mantém qualidade de segurada no INSS;
- Cumpriu a carência mínima (em regra, 12 contribuições);
- Está total e permanentemente incapaz para o trabalho;
- Não há possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Em casos graves de fibromialgia — especialmente quando há dor crônica intensa, fadiga incapacitante, alterações cognitivas e comorbidades como ansiedade ou depressão — pode ser reconhecida a incapacidade permanente.
O reconhecimento como deficiência muda algo no INSS?
Muda — e de forma significativa.
Com o reconhecimento legal, fortalece-se o entendimento de que a fibromialgia é uma condição séria, com impacto funcional real.
Isso pode refletir em:
- Maior respaldo jurídico nos pedidos administrativos;
- Possibilidade de enquadramento como pessoa com deficiência;
- Acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência (quando preenchidos os requisitos específicos);
- Maior proteção contra interpretações reducionistas da doença.
Ainda assim, a perícia médica continuará sendo determinante.
Como é calculada a aposentadoria por incapacidade permanente?
Após a Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), o cálculo passou a seguir a seguinte regra:
- Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994;
- O valor corresponde a 60% da média, com acréscimo de 2% ao ano que exceder:
- 20 anos de contribuição (homem);
- 15 anos (mulher).
Na maioria dos casos de fibromialgia, o benefício é enquadrado como doença comum. Apenas se houver comprovação de nexo com a atividade profissional é possível discutir natureza ocupacional.
Por que tantos pedidos são negados?
A fibromialgia é uma síndrome de difícil comprovação objetiva. Como não aparece em exames laboratoriais convencionais, muitas vezes o INSS:
- Subestima a intensidade da dor;
- Entende que há possibilidade de reabilitação;
- Desconsidera o impacto cognitivo e emocional.
Por isso, a documentação médica detalhada faz toda a diferença.
Relatórios bem elaborados, histórico de tratamentos, acompanhamento com reumatologista e, quando necessário, psiquiatra ou neurologista, são fundamentais.
Quando a aposentadoria é realmente possível?
A concessão tende a ser mais viável quando há:
- Quadro clínico persistente e refratário ao tratamento;
- Incapacidade para atividades que exijam esforço físico contínuo;
- Comprometimento cognitivo relevante;
- Comorbidades associadas;
- Tentativas frustradas de readaptação profissional.
Cada história precisa ser analisada com cuidado, porque cada corpo responde de uma forma diferente.
Um olhar mais humano sobre o direito
A fibromialgia não é apenas uma condição médica — é uma experiência de dor constante que afeta trabalho, relações, autoestima e autonomia.
O reconhecimento como deficiência pela Lei 15.176/2025 representa mais do que uma mudança técnica: é um passo de respeito institucional a milhares de mulheres que convivem diariamente com essa realidade.
No Direito Previdenciário, detalhes fazem diferença.
Mas sensibilidade também faz.
Se você convive com fibromialgia e sente que seu corpo já não acompanha sua rotina profissional, é possível analisar juridicamente o seu caso com responsabilidade e estratégia.
No Arruda Advocacia, cada história é tratada de forma individualizada — porque por trás de cada processo, existe uma vida que precisa de tranquilidade.
